Política de Privacidade
Nós respeitamos sua privacidade.
Site: www.drajaquelineteles.com.br
Responsável: Jaqueline Teles
Última atualização: junho de 2025
1. APRESENTAÇÃO
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar aos usuários do site www.drajaquelineteles.com.br como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código de Ética Profissional aplicável à categoria (CFM/CRO/CFO)
- Resolução CFM nº 1.974/2011 e demais normas do Conselho Regional competente sobre divulgação de serviços médicos e/ou odontológicos
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos aqui descritos.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
| Campo | Informação |
|---|---|
| Responsável pelo site | Jaqueline Teles |
| Endereço do site | www.drajaquelineteles.com.br |
| Finalidade do site | Divulgação de informações profissionais e contato com pacientes |
| Contato para privacidade | [inserir e-mail de contato] |
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Ao entrar em contato por meio de formulários, e-mail, WhatsApp ou outros canais disponíveis no site, o usuário poderá fornecer:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone/WhatsApp
- Mensagem ou descrição de interesse/consulta
3.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar pelo site, alguns dados poderão ser coletados de forma automática por meio de tecnologias como cookies e ferramentas de análise de audiência, incluindo:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de permanência
- Data e horário de acesso
3.3 Dados sensíveis de saúde
Em atenção ao art. 11 da LGPD e às normas éticas dos Conselhos Regionais de saúde, dados relativos à saúde dos pacientes NÃO são coletados ou armazenados por meio deste site. Informações clínicas são tratadas exclusivamente no âmbito do atendimento presencial, com as devidas proteções legais e éticas aplicáveis ao sigilo profissional.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados neste site têm as seguintes finalidades:
- Atendimento de contatos e agendamentos: responder a mensagens, dúvidas e solicitações enviadas pelo usuário.
- Comunicação profissional: entrar em contato para confirmação de consultas ou informações complementares.
- Melhoria do site: analisar o comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário.
- Cumprimento de obrigações legais: atender eventuais requisições de autoridades competentes.
Este site não realiza marketing direto, envio de newsletters ou qualquer comunicação comercial sem o expresso consentimento do titular.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais neste site é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário preenche formulários ou entra em contato voluntariamente.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria das funcionalidades do site e análise de acesso.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por autoridade competente.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Poderão ser compartilhados, de forma restrita e controlada, apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação do site (ex.: hospedagem, ferramentas de e-mail), sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Com autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial;
- Para proteção dos direitos do titular ou do profissional responsável pelo site, quando aplicável.
7. SIGILO PROFISSIONAL E ÉTICA DO CRO/CFM/CFO
Em observância ao Código de Ética Profissional e às resoluções do Conselho Regional competente (CRO/CFM/CFO), a Dra. Jaqueline Teles compromete-se a:
- Manter absoluto sigilo sobre quaisquer informações de pacientes, ainda que fornecidas fora do consultório;
- Não divulgar casos clínicos, imagens, resultados ou qualquer dado identificável de pacientes sem autorização expressa e por escrito do titular;
- Não utilizar dados de saúde para fins de publicidade, marketing ou qualquer outro propósito que não seja o atendimento direto ao paciente;
- Observar os limites éticos de divulgação profissional estabelecidos pelas resoluções do Conselho Regional, incluindo vedação a promessas de resultados, comparações depreciativas e uso indevido de imagens de pacientes.
Toda publicação de imagens, depoimentos ou casos com finalidade educativa ou informativa respeita integralmente as normas éticas aplicáveis, incluindo o consentimento documentado do paciente.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Este site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário.
Tipos de cookies utilizados:
| Tipo | Finalidade |
|---|---|
| Cookies essenciais | Necessários para o funcionamento básico do site |
| Cookies analíticos | Coleta de dados agregados sobre o uso do site (ex.: Google Analytics) |
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. No entanto, isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais que foram coletados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei.
Para exercer qualquer um desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: [inserir e-mail de contato].
O prazo de resposta será de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável.
10. SEGURANÇA DOS DADOS
São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Uso de protocolo de segurança HTTPS;
- Acesso restrito às informações de contato recebidas;
- Armazenamento seguro de dados em servidores confiáveis.
Embora sejam envidados todos os esforços para proteger os dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante ao titular, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão notificados nos prazos legais.
11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados por meio deste site serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais. Após esse período, serão eliminados de forma segura.
12. LINKS PARA SITES EXTERNOS
Este site pode conter links para sites externos, como redes sociais e plataformas de agendamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao www.drajaquelineteles.com.br, não sendo responsabilidade da Dra. Jaqueline Teles o conteúdo ou as práticas de privacidade de sites de terceiros.
13. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PROFISSIONAL
Em cumprimento às normas do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e/ou Conselho Federal de Medicina (CFM) / Conselho Federal de Odontologia (CFO), toda a comunicação e divulgação neste site observa:
- A vedação a anúncios enganosos ou que prometam resultados garantidos;
- A proibição de comparação com outros profissionais de forma depreciativa;
- O respeito ao decoro e à dignidade profissional;
- A conformidade com a Resolução CFO nº 196/2019 (ou resolução equivalente do conselho competente) sobre publicidade odontológica/médica;
- A não utilização de imagens de pacientes sem consentimento formal documentado.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas práticas do site. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento.
Recomenda-se que o usuário revise esta política regularmente.
15. CONTATO E CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: [inserir e-mail de contato]
- Site: www.drajaquelineteles.com.br
- WhatsApp: [inserir número, se aplicável]
16. FORO
Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas éticas dos Conselhos Profissionais de saúde aplicáveis.